Regulamento da Ação Promocional “Caderno Exclusivo Escola do Breno”

O presente Regulamento estabelece as condições de participação na ação promocional “Caderno Exclusivo Escola do Breno”, realizada pela ESCOLA DO BRENO, destinada às pessoas que adquirirem ou renovarem a assinatura da Escola do Breno no período indicado, nos termos e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO

1.1. A ação consiste na concessão gratuita de 1 (um) caderno exclusivo da Escola do Breno aos participantes que realizarem compra válida durante o período da ação, observadas as condições deste Regulamento. A ação conta com quantidade limitada a 250 (duzentas e cinquenta) unidades, que serão destinadas aos participantes elegíveis conforme a ordem prevista no item 3.2.

1.2. Participam da ação exclusivamente a compra de nova assinatura da Escola do Breno e a renovação da assinatura por quem já é aluno(a) da Escola do Breno. Para todos os fins deste Regulamento, a renovação será considerada compra, sujeita às mesmas condições.

1.3. O caderno é concedido a título gratuito, não é comercializado separadamente e não poderá ser convertido em dinheiro, desconto ou crédito, nem substituído por outro produto.

1.4. A Escola do Breno se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, ampliar a quantidade de cadernos prevista no item 1.1, sem necessidade de alteração deste Regulamento.

1.5. Na renovação feita antes do vencimento, os 12 (doze) meses novos serão somados ao fim da assinatura atual, de modo que o participante não perde nenhum dia. A nova data final da assinatura será atualizada na plataforma de gestão de pagamentos (Guru) em até 7 (sete) dias.

1.6. A anuidade da Escola do Breno não é uma mensalidade recorrente, e sim uma compra única com validade de 1 (um) ano. O parcelamento no cartão de crédito é uma facilidade de pagamento, ou seja, funciona como qualquer compra parcelada comum.

1.7. Quando a renovação é feita antes do vencimento, uma nova compra anual é processada e gera suas próprias parcelas. Se a anuidade anterior ainda tiver parcelas a vencer, elas continuarão sendo cobradas normalmente na mesma fatura até terminarem.

CLÁUSULA SEGUNDA. DO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. A ação é válida para as compras cujo pagamento seja aprovado a partir das 00h00 do dia 12 de novembro de 2026, horário oficial de Brasília, e não possui data prevista de término, permanecendo vigente até que se esgote a quantidade de cadernos prevista no item 1.1 ou até o seu encerramento nos termos do item 2.4.

2.2. Não participam da ação as compras cujo pagamento seja aprovado fora do período da ação, ainda que o pedido tenha sido iniciado dentro dele.

2.3. Esta ação, assim como outras campanhas ou promoções da Escola do Breno, poderá contar com regulamento complementar anexo ou comunicado oficial que determinará a vigência, a data e o horário de início e término e os prêmios oferecidos para cada meta específica. Cada campanha promocional possui vigência própria, definida em seu regulamento específico ou em comunicado oficial na comunidade.

2.4. A Escola do Breno se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, encerrar a ação antecipadamente a qualquer momento, mediante comunicado oficial na comunidade. Em caso de encerramento antecipado, ficam preservados os direitos dos participantes cujas compras tenham sido aprovadas até o momento do encerramento, observadas as demais condições deste Regulamento.

CLÁUSULA TERCEIRA. DA ELEGIBILIDADE

3.1. Fará jus ao caderno o participante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

a) não exercer o direito de arrependimento, nem solicitar o cancelamento ou o reembolso da compra, no prazo de 7 (sete) dias previsto na Cláusula Quarta; e

b) possuir endereço de entrega localizado no território nacional.

3.2. A ordem de classificação das compras será definida pela data e pelo horário de aprovação do pagamento, conforme registro no sistema da Escola do Breno.

3.3. Será concedido apenas 1 (um) caderno por CPF, ainda que o participante realize mais de uma compra no período da ação.

CLÁUSULA QUARTA. DO CANCELAMENTO E DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. Perderá o direito ao caderno o participante que exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), ou que solicitar o cancelamento ou o reembolso da compra, no prazo de 7 (sete) dias.

4.2. A contestação do pagamento junto à administradora do cartão de crédito (chargeback) será equiparada ao cancelamento para todos os fins deste Regulamento.

4.3. O direito ao caderno será confirmado após o término do prazo de arrependimento de 7 (sete) dias referente a cada compra. O caderno liberado em razão de cancelamento, reembolso ou chargeback retornará à quantidade disponível na ação, enquanto esta estiver vigente, e será destinado à próxima compra elegível, conforme a ordem prevista no item 3.2.

4.4. Para saber se fará jus ao caderno, o participante deverá aguardar o contato oficial da Escola do Breno, por e-mail, que será feito até 23 de novembro de 2026.

CLÁUSULA QUINTA. DO ENVIO E DA ENTREGA

5.1. Os cadernos serão postados até 31 de dezembro de 2026, com frete custeado pela Escola do Breno. O prazo de entrega dependerá da transportadora e da localidade de destino.

5.2. A Escola do Breno não garante o envio do código de rastreio ao participante. Caso o caderno não seja recebido até 31 de janeiro de 2027, o participante deverá entrar em contato com o suporte, pelos canais indicados na Cláusula Oitava, para solicitar o código de rastreio.

5.3. Os envios serão realizados exclusivamente para endereços localizados no território nacional, não sendo realizado envio para o exterior.

5.4. O participante residente no exterior poderá indicar endereço de entrega localizado no Brasil.

5.5. A Escola do Breno enviará ao participante, no dia seguinte à aprovação do pagamento, e-mail de confirmação da compra válida, para o endereço de e-mail informado no cadastro. Nesse e-mail, o participante poderá revisar e, se necessário, corrigir o endereço de entrega. Para as compras aprovadas em 12 de novembro de 2026, o e-mail será enviado em 13 de novembro de 2026.

5.6. Caso a entrega retorne à Escola do Breno, por qualquer motivo, não será realizado novo envio. Compete exclusivamente ao participante assegurar a presença de pessoa apta a receber a entrega no endereço informado.

CLÁUSULA SEXTA. DOS DADOS PARA ENTREGA E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Responsabilidade pelos dados. O participante é o único responsável por fornecer, de forma correta e atualizada, os dados necessários à entrega, não se responsabilizando a Escola do Breno por dados informados de forma incorreta ou incompleta.

6.2. Prazo para resposta. Havendo necessidade de contato com o participante, este terá o prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do contato oficial, para fornecer dados válidos para o recebimento, sob pena de perda do direito ao caderno.

6.3. Tratamento dos dados. Os dados pessoais coletados (nome, CPF, e-mail e endereço) serão utilizados exclusivamente para verificar a elegibilidade do participante e viabilizar a entrega do caderno, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

6.4. Retenção e direitos. Os dados pessoais tratados no âmbito desta ação serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste Regulamento e das obrigações legais aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados após esse período. O titular poderá solicitar acesso, correção ou eliminação de seus dados pelos canais indicados na Cláusula Oitava.

CLÁUSULA SÉTIMA. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A ação conta com cadernos cujo modelo e cor serão definidos pela Escola do Breno, não cabendo escolha ou troca.

7.2. Serão desconsideradas as compras realizadas com dados falsos ou com o objetivo de burlar o limite previsto no item 3.3.

7.3. A participação na ação é livre e voluntária e não gera vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de prestação de serviços entre o participante e a Escola do Breno.

7.4. O caderno possui caráter de premiação e não constitui remuneração, salário ou contraprestação por trabalho.

7.5. Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pela Escola do Breno.

7.6. A realização de compra no período da ação implica a ciência e a aceitação integral deste Regulamento.

CLÁUSULA OITAVA. DO ATENDIMENTO

8.1. Dúvidas e solicitações relativas a esta ação poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

E-mail: atendimento@escoladobreno.com.br

WhatsApp: (11) 97699-8952

8 de novembro de 2026.

ESCOLA DO BRENO